01. Identificação do Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos canais de atendimento é:
02. Dados Coletados
Considerando a natureza da atividade — serviços de reboque de veículos e transporte rodoviário de carga municipal —, podemos coletar as seguintes categorias de dados quando você entra em contato:
- Nome completo e forma de contato (e-mail informado por você);
- Endereço de origem e destino do veículo ou da carga a ser transportada;
- Informações sobre o veículo (modelo, placa, situação) ou sobre a carga a ser transportada, quando fornecidas voluntariamente;
- Conteúdo das mensagens trocadas por e-mail relacionadas à solicitação de serviço;
- Dados de navegação no site, coletados por meio de cookies (ver seção 07).
03. Finalidade e Base Legal
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, com fundamento no art. 7º da LGPD:
- Execução de serviço ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): viabilizar orçamento, agendamento e prestação do serviço de reboque ou transporte solicitado;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): aprimorar o atendimento, entender a demanda e organizar solicitações recebidas;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando aplicável a registros fiscais e contábeis da atividade empresarial;
- Consentimento (art. 7º, I): para uso de cookies não essenciais de mensuração, conforme escolha registrada no banner de cookies.
04. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais tratados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins de marketing. Poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para:
- Cumprimento de obrigação legal ou requisição de autoridade competente;
- Prestadores de serviços técnicos essenciais (ex.: provedor de e-mail e hospedagem do site), sempre sob dever de confidencialidade;
- Proteção de direitos do controlador em caso de disputa ou litígio relacionado ao serviço prestado.
05. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis, compatíveis com o porte da empresa (microempresário individual), para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição indevida, incluindo o uso de canais de e-mail com controle de acesso restrito ao titular do CNPJ.
06. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode, mediante solicitação ao canal indicado nesta política, requerer:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
As solicitações podem ser feitas por meio do e-mail natthapat13022499@gmail.com, e serão respondidas dentro de prazo razoável.
07. Cookies
O site utiliza cookies para viabilizar seu funcionamento básico e, mediante consentimento, para mensuração de desempenho de marketing. O usuário pode optar por aceitar todos os cookies ou restringir-se apenas aos essenciais, por meio do banner exibido na primeira visita. A escolha é armazenada localmente no navegador (localStorage) e pode ser alterada limpando os dados de navegação do site.
08. Dados de Menores
Os serviços oferecidos destinam-se a pessoas maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos coleta inadvertida, os dados serão eliminados.
09. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, ou pelo prazo exigido por obrigações legais, fiscais ou contábeis aplicáveis à atividade de microempresário individual.
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na atividade, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
11. Canal de Atendimento / DPO
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes relacionados a dados pessoais, o titular pode entrar em contato diretamente pelo e-mail oficial: